Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO.

Cuida-se de apelação interposta nos autos da ação de execução de título extrajudicial, contra sentença que extinguiu a execução com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 921, § 4º, sob o argumento de paralisação do processo por ausência de bens penhoráveis. ... (Continua)