Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR CORREIÇÃO PARCIAL. NARRATIVA INAUGURAL QUE IMPUTA AO JUÍZO DE ORIGEM A PRÁTICA DE ATOS QUE IMPORTAM EM TUMULTO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE QUE SE DETERMINOU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES MESMO APÓS TER SIDO RECONHECIDA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, INCLUINDO A SENTENÇA, PELA AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO À ORA REQUERENTE. JUÍZA QUE RECONHECE A NULIDADE DOS ATOS PROCESSAIS APÓS PROFERIDA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 494. PROFERIDA SENTENÇA, ESGOTA-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE PRIMEIRO GRAU, FICANDO O JUIZ IMPEDIDO DE ANALISAR E DECIDIR QUESTÕES NOTICIADAS POSTERIORMENTE. NULIDADES QUE SOMENTE PODERIAM SER RECONHECIDAS EM RECURSO DE APELAÇÃO, SE FOSSE O CASO. HIPÓTESE REGIMENTAL DE CORREIÇÃO PARCIAL CARACTERIZADA, ENTRETANTO, POR FUNDAMENTO DIVERSO DO INVOCADO PELA PARTE

REQUERENTE.Correição procedente.... (Continua)