Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE. ÓBITO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. MANIFESTAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM BASE NO CPC, art. 932, III.