Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA. ENCERRAMETNO DE CONTA CORRENTE. PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS DEFERIDO. DESCUMPRIMENTO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA REDUÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. 

1. Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, calcados na probabilidade do direito invocado e no perigo dano ou risco ao resultado útil do processo.... (Continua)