Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA NATUREZA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SÚMULA 589/STJ E PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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