Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS (03). AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BENS MÓVEIS. MÁQUINA DE IMPRESSÕES E UMA DE CORTE (1LH37A SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO E CORTE HP LATEX 335. DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DE AÇÃO POR INTERESSE PROCESSUAL, INÉPCIA DA INICIAL. MULTA  DO CPC, art. 1.026, § 2º. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MATERIAL  E DANO MORAL. MANTIDA A SENTENÇA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL CUJO OBJETO É RECUPERAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS  NA INICIAL, A SABER, MÁQUINA DE IMPRESSÕES E UMA DE CORTE (1LH37A SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO E CORTE HP LATEX 335). ... (Continua)