Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO - VIAGEM INTERESTADUAL - INHAPIM-MG / SÃO PAULO -

apelo da ré - pretensão - exclusão da responsabilidade civil ou A mitigação da verba indeniZATÓRIA extrapatrimonial - FUNDAMENTO - PONTO DE EMBARQUE, EMBORA FECHADO PARA O ACESSO, NÃO IMPEDIU QUE O COLETIVO ESTIVESSE NO LOCAL PARA O EMBARQUE DOS PASSAGEIROS - FATO - não comprovação - descumprimento dos arts. 373, ii, e 434, do cpc - AUTORAS - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS, AGORA ENTRE CARATINGA/ RIO DE JANEIRO / SÃO PAULO - CHEGADA AO DESTINO - TREZE HORAS APÓS - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. ... (Continua)