Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Realização de depósito em conta bancária da exequente. Crédito exequendo. Cálculos. Depósito extrajudicial. Omissão do recolhido. Alteração da verdade dos fatos (CPC/2015, art. 80, II). Litigância de má-fé. Elemento subjetivo. Inexistência. Não caracterização. Litigância de má-fé. Inexistência. Multa. Aplicação. Inviabilidade. Agravo provido.

I. Caso em exame ... (Continua)