Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, AFETANDO A PRODUTIVIDADE DA EMPRESA AUTORA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NOS AUTOS APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - DANO IMATERIAL NÃO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA, DEVENDO SER OBSERVADA A PROPORÇÃO DOS DECAIMENTOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ônus da ré, nos termos do CPC, art. 373, II, provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, sendo que, no caso, deste ônus não se desincumbiu, impondo-se o reconhecimento da procedência parcial da ação quanto à reparação dos danos materiais postulados; ... (Continua)