Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por dano moral. Débito cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Aplicação da Súmula 385/STJ. Indenização afastada. Sentença mantida. Litigância de má-fé. Ausência das situações previstas no CPC, art. 80. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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