Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Nulidade do contrato. Impugnação da autenticidade da assinatura. Banco que não depositou a honorária para perícia grafotécnica, ônus que lhe incumbia (CPC/2015, art. 428, I e 429, II). Devolução. Tema repetitivo 929, respeitada modulação de efeitos. Correção monetária. Aplicação da taxa Selic em consonância com recente alteração dos arts. 389, parágrafo único e 406, ambos do Código Civil. Recurso provido em parte.... (Continua)