Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória cumulada com indenizatória - DÍVIDA - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO - NOME - INSCRIÇÃO nos órgãos CADASTRAIS - inexistÊNCIA DE APONTAMENTOS PRETÉRITOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385/STJ - RÉU - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote