Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO - O MM

Juízo da causa omitiu-se em apreciar e decidir o pedido formulado pela parte agravante de concessão de tutela de urgência para que a instituição financeira ré desbloqueie sua conta bancária, franqueando acesso aos valores ali depositados - Na atual situação processual, a questão não se encontra madura o suficiente para pronto julgamento, tendo em vista que haverá supressão de um grau de jurisdição (CPC/2015, art. 1.008) - Reforma, em parte, da r. decisão agravada para determinar que MM Juízo da causa aprecie e decida, como entender de direito, o pedido da parte devedora agravante formulado na ação de origem de concessão de tutela de urgência para determinar que a parte ré desbloqueie sua conta bancária, franqueando acesso aos valores ali depositados Recurso provido, em parte... (Continua)