Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E V. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA.
PRELIMINAR. NULIDADE. RECONHECIMENTO. CPP, art. 226. ... ()
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