Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Homicídio qualificado - Tentativa - Sentença condenatória pelo art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP.

Recurso Defensivo que busca a submissão do réu a novo julgamento, sob o argumento de que a r. decisão dos Srs. Jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.Materialidade e autoria reconhecidas pelo E. Conselho de Sentença. Materialidade comprovada pelas provas colhidas nos autos, em especial o laudo de exame em corpo de delito que constatou que a vítima apresentava múltiplos ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo, com orifícios de entrada localizados nos braços direito e esquerdo com fraturas expostas na escápula esquerda e no terço distal do úmero direito com lesão do nervo radial direito, flanco abdominal esquerdo e região toráco-abdominal direita, caracterizando lesões corporais de natureza grave. Srs. Jurados que reconheceram o homicídio foi praticado por motivo torpe. E. Tribunal Popular que decidiu com respaldo nas provas, optando por uma das teses defendidas pelas Partes em Plenário. Dosimetria - Pena-base que deve ser mantida acima do mínimo legal, eis que justificada. Na segunda fase, reconhecida a confissão, com redução da pena. Na terceira fase, reconhecida a tentativa, a reprimenda foi reduzida em fração compatível com o iter criminis percorrido.Manutenção do regime inicial semiaberto, diante da ausência de recurso Ministerial.Recurso da Defesa desprovido. Determinação de expedição de mandado de prisão, oportunamente