Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos causados por defeitos na prestação de serviços médicos realizados por clínica conveniada, nos termos dos arts. 14 e 7º, parágrafo único, do CDC e da Súmula 608/STJ. ... (Continua)