Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ANTERIORMENTE ACORDADO.

ônus da prova quanto à modificação da capacidade financeira para pagamento de alimentos recai sobre o alimentante, conforme CCB, art. 1.699. ... (Continua)