Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. NOS TERMOS DO CPC, art. 525, EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O MEIO ADEQUADA PARA DEFESA DO EXECUTADO É A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.... (Continua)