Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO FILHO MENOR IMPÚBERE DA TITULAR DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14, CAPUT.

Trata-se de ação movida em face de concessionária de energia elétrica, a objetivar obrigação e pagamento de indenização de danos morais, em razão interrupção de serviço essencial. Sentença de parcial procedência. ... (Continua)