Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. TRANSMISSÃO DE POSSE PRECÁRIA, ASSIM RECONHECIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. CCB, art. 1203. CONSOANTE ART. 1.203 DO CÓDIGO CIVIL, A POSSE MANTÉM O MESMO CARÁTER COM QUE FOI ADQUIRIDA, DE MANEIRA QUE, SOB QUALQUER PERSPECTIVA, A TESE DOS EMBARGANTES ESTÁ FADADA AO INSUCESSO, POIS SUA RELAÇÃO COM O BEM SUB JUDICE É PRECÁRIA, SEM O CONDÃO DE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS BENFEITORIAS ALEGADAMENTE REALIZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. ... (Continua)