CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Rescindida, ou finda, a locação, resolvem-se as sublocações, salvo o direito de indenização que possa competir ao sublocatário contra o sublocador.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).- Rescindida, ou finda, a locação, resolvem-se as sublocações, salvo o direito de indenização que possa competir ao sublocatário contra o sublocador.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).