Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. AQUISIÇÃO CONJUNTA. EMPRÉSTIMO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. INSTRUMENTO DE PROFISSÃO. NÃO ENQUADRAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 

1 - Veículo. Propriedade. Fato que demanda prova documental. Ônus da prova. A comprovação da propriedade demanda prova documental. O CPC, art. 373, atribui ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inc. I), cabendo ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inc. II).   ... (Continua)