Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO E REDUÇÃO DE PENA.

1. Mérito. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Caso concreto em que a ré, que, à época, era garota de programa, passou a constranger a vítima, mediante grave ameaça, a fazer alguma coisa, com intuito de obter para si vantagem econômica. Na ocasião, a acusada exigiu pagamento em dinheiro para não revelar aos familiares do ofendido as conversas mantidas entre eles, e a intenção dele em contratá-la para a realização de programa sexual. Diante das ameaças realizadas, agravadas pelo fato de que a ré telefonou para a ex-companheira da vítima, esta realizou o pagamento solicitado. No entanto, as ameaças não cessaram, e, então, foi efetuado o registro de ocorrência policial. Quando a vitima se encontrava na Delegacia de Polícia, a ré telefonou a ela, sendo a ligação atendida pelo Delegado de Polícia, tendo a acusada, após, restituído o valor que havia recebido. Palavra da vítima que se mostrou firme e coerente, narrando os fatos em todas as circunstâncias. Além disso, a acusada admitiu ter enviado as mensagens à vítima. Os elementos constantes no feito, incluindo o teor das referidas mensagens não deixam dúvidas acerca da configuração do crime de extorsão, sendo inviável, também, a pretendida desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. Condenação mantida, pela prática do crime previsto no CP, art. 158. ... (Continua)