Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
Tendo em vista que cessada a alegada coação ilegal, em razão da concessão da liberdade ao paciente pelo juízo de origem, deve ser julgado prejudicado o presente writ, nos termos do CPP, art. 659. ... ()
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