Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CTPS). PRESENTE REQUISITO DO CPC, art. 1022, III. ERRO MATERIAL SANADO. EMENTA DO ACÓRDÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DESPROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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