Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO E ENCHIMENTO DE VASILHAMES. INFLAMÁVEIS.

Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade a empregada que rotineiramente trabalhava em recinto fechado onde havia o armazenamento e o enchimento de vasilhames contendo líquidos inflamáveis. Inteligência da NR-16, Anexo 2, Quadros 1, «d, e 3, «m". Recurso não provido.RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA TÉCNICA. O indeferimento da prova oral sobre o eventual contato dermal da empregada com agente químico está correto, por se tratar de matéria que somente pode ser demonstrada por perícia. Foge ao conhecimenta Leigo da testemunha saber se os produtos manuseados eram efetivamente aqueles alegados pela empregada. Inteligência do CPC, art. 443, II. Recurso não provido. ... (Continua)