Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ação de execução ajuizada por empresa credora em face de devedor inadimplente, visando ao recebimento de valores decorrentes de instrumento particular de confissão de dívida. Sentença de extinção do feito com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, com base no CPC, art. 487, II. Apelação da exequente a buscar a anulação da sentença, sob alegação de diligência na tentativa de citação e atribuição da demora ao aparato judiciário. ... (Continua)