Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO CPC, art. 937 E 248 DO RITJRS. DECISÃO MANTIDA.

Ausente previsão legal autorizativa da sustentação oral pretendida, descabe o deferimento do pedido, não obstante a retirada de pauta de sessão virtual e inclusão em pauta de sessão telepresencial. ... (Continua)