Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por WELLINGTHON FILIPE VIEIRA COSTA, JOSÉ FERREIRA FILHO e EVA QUIRINO FERREIRA contra sentença que julgou improcedente ação de manutenção de posse proposta em face de JÚLIO FERREIRA MARTINS e seu curador SIRMAR FRANCISCO ALVES. ... (Continua)