Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.  INDEFERIMENTO DA INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CPC, art. 330, § 2º. PETIÇÃO INICIAL INEPTA.

I - CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença de indeferimento da petição inicial por inépcia e extinção do processo sem resolução do mérito, diante do descumprimento dos requisitos previstos no CPC, art. 330, § 2º.... (Continua)