Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA DE COLUNA LOMBAR - CONTROVÉRSIA TÉCNICA COM JUNTA MÉDICA -

Agravante que pretende o custeio de cirurgias e materiais para correção de dor lombar crônica - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Demanda que se amolda às ações reiteradas de custeio de procedimentos e próteses noticiadas pelo NUMOPEDE deste Tribunal (Comunicado CG 1.857/16) - Junta médica instaurada que questionou de forma detalhada a pertinência dos procedimentos solicitados, à luz de evidências científicas - Controvérsia técnica relevante que impõe cautela na concessão da tutela antecipada, devendo-se observar a instrução probatória - Procedimentos sub judice que são eletivos, inexistindo acentuada urgência na demora de acordo com o próprio laudo do médico assistente - Precedentes deste TJSP em casos análogos de demandas inseridas em alertas do NUMOPEDE - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)