Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Tutela antecipada indeferida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. Não acolhimento. Ausência de demonstração dos requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 300. Fumus boni iuris e periculum in mora não configurados. Adquirentes do imóvel que, quando do registro da escritura de compra e venda junto à matrícula do bem, foram regularmente comunicados acerca do cancelamento do registro anterior, que, justamente, se referia à aquisição da propriedade do bem pelos então vendedores. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA... (Continua)