Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E DESPEJO -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PREVIAMENTE AJUIZADA PELO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. APARENTEMENTE CUMPRIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR 3 PERÍODOS, O LHE DÁ NÃO SOMENTE O DOMÍNIO INCONTROVERSO SOBRE O BEM, COMO TAMBÉM A GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA SUA POSSE SOBRE O IMÓVEL CITADO, AO MENOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DESTA DEMANDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO DE NATUREZA LOCATÍCIA.

Há prejudicialidade externa entre as ações usucapião e de despejo referentes ao mesmo imóvel, sendo o caso de suspensão dessa até o julgamento da ação real, nos termos do CPC, art. 313, V, a e consonância com o entendimento do Col. STJ. Mostrando-se nebulosa a matéria, a decisão mais prudente é aquela que proíbe a alteração da situação fática até o julgamento da questão prejudicial. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)