Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 257.5735.8887.9577

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Ausência de prova de contratação dos serviços advocatícios. Ônus da autora do qual não se desincumbiu (CPC/2015, art. 373, I). Conjunto probatório que revela que os vendedores a contrataram para regularizar a documentação dos imóveis que eram objeto de usucapião, os quais os apelados se interessaram pela aquisição. Honorários advocatícios quitados pelos adquirentes a pedido dos alienantes com desconto do preço final pela compra. Recurso desprovido... ()

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