Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu o Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito, com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, c/c CPC/2015, art. 924, V. ... (Continua)