Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AUTOR E EMPRESA. INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ADMISSÃO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

denunciação da lide, conforme o CPC, art. 125, é cabível apenas quando houver direito de regresso do denunciante em face do denunciado. ... (Continua)