Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

O magistrado está autorizado a indeferir a prova pericial nos estritos casos previstos no art. 464, § 1º do CPC, a saber: se a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, se  for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou se a verificação for impraticável. No caso, verifica-se que a prova pericial foi indeferida porque a primeira reclamada não presta mais serviços no local em que a reclamante trabalhou, CEU Quinta do Sol, situação que se enquadra na hipótese do item III do CPC, art. 464, já que as condições atuais do local de trabalho, hoje atendido por uma prestadora de serviços diversa, impõe limitação à averiguação da situação em que a reclamante se ativou. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.... (Continua)