Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDO ACOLHIDO DE FORMA PARCIAL. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. PESSOA JURÍDICA INTIMADA NO ENDEREÇO CORRETO. O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO POR TERCEIRO É VÁLIDO NESTAS CONDIÇÕES, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CULPA PELO EVENTO EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO RÉU, QUE PERDEU A DIREÇÃO DO CAMINHÃO E COLIDIU DE FRENTE COM O VEÍCULO DO AUTOR, QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO. AUSENTE QUALQUER POSSIBILIDADE DE CULPA CONCORRENTE, JÁ QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE NA SUA PISTA E MÃO DE DIREÇÃO, LOCAL ONDE OCORREU O IMPACTO ENTRE OS VEÍCULOS, CONFORME LEVANTAMENTO FEITO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. EVENTUAL SITUAÇÃO A ENSEJAR A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO QUE CABIA AO RÉU COMPROVAR. CPC, art. 373, II. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, RELATIVOS AO CAMINHÃO E SEMI-REBOQUE. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS A DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PERDA TOTAL DO VEÍCULO. DESPESAS HAVIDAS COM A RESCISÃO CONTRATUAL DO MOTORISTA QUE VEIO A ÓBITO NA OCASIÃO INDEVIDA. VALORES ORIGINALMENTE FIXADOS NA CONDENAÇÃO QUE NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELOS RÉUS.

APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA.... (Continua)