Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 254.8920.9046.2012

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reintegração de posse de veículo automotor. Empréstimo gratuito de bem móvel. Versão apresentada na inicial que se amolda à hipótese de contrato de comodato. Esbulho possessório, dolo ou má-fé não comprovados. Autora que não se desincumbiu do ônus que lhe recaía CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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