Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO QUE PREVÊ O CPC, art. 400. REFORMA. HIPÓTESE DOS AUTOS NA QUAL O INSTRUMENTO QUE CONSUBSTANCIA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL DAS PARTES JÁ FOI JUNTADA AO PROCESSO DE ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)