Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. PENA REDIMENSIONADA.

I. Caso em exame: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do réu pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro, previstos nos arts. 303, §1º, e 302, §1º, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Consta que o acusado, ao conduzir motocicleta, realizou manobra proibida (“empinou” a moto), atropelando a vítima, causando-lhe lesões corporais graves, além de se evadir do local sem prestar socorro. A sentença condenou o réu à pena de 2 anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, além da suspensão do direito de dirigir por dois meses.... (Continua)