Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou a condenação ao pagamento de danos morais, mas omitiu-se quanto à redistribuição das verbas sucumbenciais nos termos do CPC/2015, art. 86. ... (Continua)