Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITOS AUTORAIS - COMINATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA:

Pretensão autoral no sentido de coibir a ré à imediata suspensão de reprodução de obras líteromusicais, até obtenção de prévia autorização - Deferimento - Inconformismo - Acolhimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Início das supostas execuções não autorizadas que remonta ao ano de 2022, o que retira a urgência e a possibilidade de dano imediato, cuidando-se ainda de medida totalmente reversível do ponto de vista patrimonial - Falta de probabilidade de direito a ensejar aplicação da Lei 9.610/98, art. 105, notadamente, antes de exercido o contraditório na origem - Requisitos não preenchidos para a tutela reclamada - Precedentes, inclusive desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)