Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. PERCENTUAL APLICADO. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimento a respeito do percentual aplicado em relação à multa do CPC, art. 1.021, § 4º, sem conferir efeito modificativo ao julgado .