Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. SUSEP. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DA MEDIDA.

1. O princípio da cooperação, disposto no CPC, art. 6º, não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus atribuído a si. ... (Continua)