Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE HIDROTERAPIA. TEMA 793 DO STF. 

Cerceamento de defesa. Prova pericial – prescindível. É dever do juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do parágrafo único do CPC, art. 370.  Se, à vista das provas documentais carreadas ao feito lhe pareceu dispensável a realização de demais provas, não há cogitar de cerceamento de defesa.... (Continua)