Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL -

Obrigações - Espécies de Contratos - Transporte de Pessoas - Transporte rodoviário - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Acidente em coletivo da ré, suportando a autora fratura no braço - Nexo causal entre o acidente e a lesão, comprovado - Responsabilidade da transportadora (CF, CDC, art. 37, § 6º, art. 14, e CCB, art. 734) - Dano material - Necessidade de recomposição dos gastos efetivamente realizados para o tratamento prescrito - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Ação principal parcialmente procedente e ação secundária procedente - Sentença substituída - Recurso parcialmente provido... (Continua)