Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VERIFICADA SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE COM RELAÇÃO À INFANTE QUE LEVA À DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RELATOS DE MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL VIVENCIADO PELOS IRMÃOS DA PROTEGIDA. SENTENÇA A QUO MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. APELO DESPROVIDO.
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