Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABORDAGEM POLICIAL EM RODOVIA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. CPP, art. 318-A RESOLUÇÃO CNJ 492/2023. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame... ()
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