Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.  OCUPAÇÃO PROFISSIONAL ALEGADA NÃO COMPROVADA. 

- A DECLARAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DEMANDA PROVA INCONTESTÁVEL DE QUE O BEM MÓVEL É ÚTIL OU NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO. NÃO SE DESCONHECE, ADEMAIS, A POSIÇÃO SUFRAGADA NO STJ - RESP 442.128/RS - NO SENTIDO DA IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO USADO POR REPRESENTANTE COMERCIAL, UMA VEZ SENDO ÚTIL À PROFISSÃO. OCORRE QUE A PRÓPRIA OCUPAÇÃO PROFISSIONAL DEVE ESTAR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, ÔNUS DE PROVA DO EXECUTADO, FORTE NO CPC, art. 373, II. ... (Continua)